1.2. Cadastro como Parceiro

Para consultar alguns conteúdos do Site, bem como adquirir os produtos nele oferecidos, será necessário o cadastro do Usuário. No entanto, a navegação em determinadas secções deste Site não está condicionada ao prévio registo do Utilizador.

Os dados introduzidos pelo Utilizador durante o processo de registo deverão ser exatos, atuais e verdadeiros. O Utilizador registado adquirirá o estatuto de Membro (doravante, “o Membro”) e será responsável a todo o momento pela guarda da sua palavra-passe, assumindo consequentemente quaisquer danos que possam surgir da sua utilização indevida, bem como da transferência, divulgação ou perda dos mesmos. Para estes efeitos, o acesso às áreas restritas e/ou a utilização dos serviços e conteúdos realizados sob a senha de um Membro registado será considerado realizado pelo referido Membro registado, que será responsável em todos os casos por esse acesso e utilização.

Caso sejam fornecidos dados pessoais de terceiros durante o registo, o Utilizador/Parceiro declara ao aceitar estas condições gerais que tem o seu consentimento para a transferência dos seus

dados.

1.3. Minha conta

Uma vez corretamente cadastrado no site, o Membro poderá acessar “Minha Conta” a qualquer momento. Através da “Minha Conta” o Membro pode modificar os seus dados pessoais bem como os dados relativos ao envio das encomendas, verificar se tem encomendas pendentes de entrega.

Na secção “A Minha Conta”, o Membro pode visualizar os vales-presente que possui, consultar as encomendas anteriores e a possibilidade de cancelar a conta a qualquer momento, indicando o motivo pelo qual deseja cancelar.

1.4. Regras de utilização do Site

O Utilizador/Parceiro compromete-se a utilizar o Site e todos os seus conteúdos e serviços de acordo com o disposto na lei, na moral, na ordem pública e nas presentes Condições Legais. Da mesma forma, é obrigatório fazer uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do Site e não utilizá-los para a realização de atividades ilegais ou que constituam crime, que violem direitos de terceiros e/ou que violem o regulamento. sobre propriedade intelectual e industrial ou quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável.

O Usuário/Parceiro compromete-se a não transmitir, apresentar, divulgar e disponibilizar a terceiros qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários ao lei, moralidade, ordem pública e estas Condições Legais. A título de exemplo, e de forma alguma limitativa ou exclusiva, o Utilizador/Parceiro obriga-se a:

violar os direitos humanos.

Não introduza ou espalhe na rede programas de dados (vírus e software nocivos) que possam causar danos aos sistemas informáticos do fornecedor de acesso, dos seus fornecedores ou de terceiros utilizadores da Internet.

Não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que viole direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente e em tratados internacionais.

Não divulgue, transmita ou disponibilize a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua p

publicidade ilícita ou injusta.

Não transmita publicidade não solicitada ou autorizada, materiais promocionais, "junk mail", "correntes", "esquemas de pirâmide" ou qualquer outra forma de solicitação, exceto nas áreas (como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente autorizadas

licitações para isso.

Não introduza ou divulgue qualquer informação e conteúdo falso, ambíguo ou impreciso de forma a enganar os usuários.

destinatários da informação.

Não se fazer passar por outros Utilizadores utilizando as suas chaves de registo nos diferentes serviços e/ou conteúdos do Site.

Não divulgue, transmita ou disponibilize a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua violação.

lação de direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou direitos de autor que correspondam aos proprietários do Site ou a terceiros.

Não divulgue, transmita ou disponibilize a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua violação.

legislação do sigilo das comunicações e dos dados pessoais.

Caso o Utilizador/Parceiro do site IBÉRICOS TEJAVANA forneça dados de terceiros através de um “endereço de facto

uração” que não seja “morada de envio”, você declara expressamente que tem o consentimento deste terceiro para a transferência dos seus dados para a IBÉRICOS TEJAVANA com o único propósito de lhe enviar a informação que o membro acredita ser do seu interesse. este terceiro, não sendo a IBÉRICOS TEJAVANA responsável pelo envio da referida informação ao terceiro em causa.

O Utilizador/Parceiro compromete-se a isentar a IBÉRICOS TEJAVANA de qualquer eventual reclamação, multa, penalidade ou sanção que possa ser obrigado a suportar em consequência do incumprimento por parte do Utilizador/Parceiro de qualquer uma das regras de utilização acima mencionadas, reservando-se, em Além disso, a IBÉRICOS TEJAVANA reserva-se o direito de exigir a reparação dos danos que lhe possam ser aplicáveis.

1.5. Exclusão de responsabilidade

A IBÉRICOS TEJAVANA não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao software e equipamento informático dos Utilizadores/Parceiros ou de terceiros durante a utilização dos serviços oferecidos no Site, nem por quaisquer danos ou prejuízos de qualquer espécie causados ao Utilizador/Parceiro. que sejam causados por falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Site durante ou antes da sua prestação.

1.6. Propriedade intelectual e industrial

dos direitos de exploração reconhecidos pela regulamentação em vigor sobre propriedade intelectual sobre eles.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade da IBÉRICOS TEJAVANA ou de terceiros, sem que se entenda que o acesso ao Site confere qualquer direito sobre os mesmos.

2. Legislação aplicável e jurisdição competente

Estas condições gerais são regidas pela lei espanhola. As partes concordam em submeter-se aos Tribunais e Tribunais de Aracena, renunciando expressamente à sua própria jurisdição, se houver.